A transação tributária nada mais é do que um acordo que pressupõe concessões mútuas que resultem na terminação do litígio e extinção do crédito tributário, sendo importante frisar que, cada órgão possui regulamentação específica sobre o assunto.

Atualmente, existem várias modalidades de transação em aberto, com requisitos para adesão e benefícios distintos.

Potenciais benefícios para a transação

- Desconto de multa e juros
- Alongamento do prazo de pagamento
- Carência para o início do pagamento
- Flexibilização das regras envolvendo prestação de garantias, penhora e alienação de bens;
- Possibilidade de amortizar ou liquidar a dívida com créditos líquidos e certos do contribuinte em desfavor da União ou precatórios federais próprios ou de terceiros.

Para definir o melhor caminho para regularizar as contas com o Leão, conte com a Villen Advocacia Tributária, escritório com renomada expertise na gestão de passivo tributário

Quem somos

Villen Associados é um escritório de advocacia altamente especializado na área de Direito Tributário, que tem por objetivo auxiliar as empresas e seus sócios nas demandas enfrentadas diariamente na condução de seus negócios. Seu sócio fundador, Horacio Villen Neto, integrou renomadas bancas de Direito Tributário do Brasil, o que lhe possibilitou adquirir aprofundado conhecimento dos mais diversos entraves enfrentados pelos empresários na condução de seu negócio, bem como a desenvolver soluções criativas, individualmente, para cada situação analisada.